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Suzana Valecki de Carli

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Comentário · há 2 anos

Qual o limite de atestados por mês?

Marina Scarso · há 3 anos

Olá, Marcio! Tudo bem?
Com base no artigo, a limitação de atestados médicos imposta pela Administração Pública, como no caso de Praia Grande, pode ser considerada inconstitucional, pois restringe o direito fundamental à saúde previsto na Constituição. Embora o objetivo seja combater o absenteísmo, essa medida pode ser desproporcional e não respeitar o princípio da razoabilidade. A imposição de limites rígidos sem considerar a gravidade das condições de saúde pode violar direitos dos servidores. Uma alternativa seria questionar a legalidade dessa regra por meio de ação judicial ou negociação sindical.

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Wander Fernandes

Artigo · há 3 anos

Do ônus da prova e da teoria da aparência na ação de alimentos.

Do ônus da prova e da teoria da aparência na ação de alimentos.

Nos siga no Instagram e no Blog. Conforme já frisamos em outros artigos, o STJ entende que "em ação de alimentos, a sentença não se subordina ao princípio da adstrição judicial à pretensão, de modo...

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